Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

"É rir para não chorar"

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga